Questão 3624883

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2002
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.

Em 1943, o governo Vargas sancionava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo garantias básicas para os trabalhadores, como direito a férias, salário mínimo, repouso semanal remunerado e aposentadoria. Em 1966, com Castelo Branco, era instituído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sob Médici, em 1973, criava-se o Regulamento das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural. As greves que paralisaram a região metropolitana de São Paulo, em 1979, fizeram dos metalúrgicos a grande expressão de um novo sindicalismo, que, entre outras conquistas que ampliaram os benefícios trabalhistas, garantiram a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Em 2001, após duas décadas seguidas de crise econômica, que fizeram avançar o trabalho informal e a terceirização nas empresas, o governo propõe ao Congresso Nacional profunda alteração na legislação trabalhista brasileira.

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue o item seguinte.

Surgida no Estado Novo, a CLT simbolizava a diretriz estabelecida por Vargas para o trato das questões relativas às relações trabalhistas, nas quais se incluiriam um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado, algo que somente sofreu abalos com a atuação pelega da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), à época de Goulart (1961-1964), e com o surgimento do “novo sindicalismo”, por volta de 1979, com as greves na região do ABC paulista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ainda assim, o período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo em meio a restritivas leis impostas por Vargas, que continuaram vigentes mesmo após o fim do Estado Novo, em 1945. Mas é durante os anos 1960 que a luta sindical atinge seu ápice, com imensas manifestações grevistas e a realização do III Congresso Sindical Nacional, quando foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). No campo, as lutas também se intensificaram com a criação das ligas camponesas, onde aos poucos cresciam os sindicatos rurais.

  Mas o crescimento do movimento sindical é interrompido com o golpe  em 1964, quando o movimento dos trabalhadores volta a ser perseguido e a existir sob total controle do Estado. Após isso, o sindicalismo volta a ganhar forças somente no fim dos anos 1970, quando retomam as greves em diversas fábricas no estado de São Paulo.

  A motivação das greves foi o movimento pela reposição dos 31%: o governo até então vinha mascarando os índices de , o que gerou grandes perdas salariais. A manobra foi denunciada pelo Banco Mundial em 1977, o que despertou a revolta nos trabalhadores.

• "Surgida no Estado Novo, a CLT simbolizava a diretriz estabelecida por Vargas para o trato das questões relativas às relações trabalhistas, nas quais se incluiriam um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado,"

  Não sei muita coisa sobre as informações que foram colocadas no texto, mas tenho certeza que o Estado Novo não se caracterizava pela livre dependência do Estado. Foi o que me ajudou a acertar a questão.

• Para melhor responder a questão, é importante ter mente as fase de desenvolvimento do sindicalismo brasileiro.

  Entre 1930 e 1945 o sindicalismo brasileiro estava em sua 2ª fase, conhecida como sindicalismo da década de 30. |Nesse período ocorreu a construção institucional dos sindicatos, construção essa que foi consubstanciada por uma intensa atividade do Estado. Cabe ressaltar que na década de 30 preponderava o modelo de Estado intervencionista que, embora tenha feito profunda repressão às manifestações autonomistas do movimento operário, instaurou, por meio da legislação, um abrangente e novo modelo de organização do sistema justrabalhista estreitamente controlado pelo Estado.

  Note-se, ainda, que a constituição e 1934 previa a liberdade e autonomia sindical, acolhendo, inclusive, a pluralidade sindical, contudo, em 1935 foi decretado o estado de sítio dirigido às lideranças políticas e operárias adversárias da política oficial.

  A constituição 1937 imposta por Getúlio Vargas aprofundou o modelo sindical oficial corporativista inviabilizando, assim, a coexistência de qualquer outro sindicato com o sindicalismo oficial.

  Em suma, esse, modelo justrabalhista construído entre 1930 e 1945 é conhecido como fase de oficialização autoritária e corporativista do modelo sindical.