Questão 3627934

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2003
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Reconvenção

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os item que segue.

Se o réu, demandado em ação de cobrança pelo autor, for credor deste em quantia superior àquela que lhe é cobrada, poderá, além de pleitear a improcedência da ação alegando compensação, propor reconvenção para a cobrança do saldo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito:"Certo"

  Aquele que é cobrado indevidamente responderá por repetição de indébito podendo ser condenado, se for o caso, a pagar em dobro o pleiteado irregularmente.

  CC, art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.