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ID
3629254
Banca
IOPLAN
Órgão
Prefeitura de Constantina - RS
Ano
2016
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado órgão federal gerou um compromisso de dívida no exercício de 2015, empenhando despesa em favor da Companhia ABC para prestação de seus serviços. Ao término do exercício de 2015, a referida despesa não tinha sido processada, uma vez que o empenho foi erroneamente anulado, pois a Companhia ABC já havia prestado seus serviços. A credora reclamou o valor devido, e, assim, o órgão deverá empenhar a despesa como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Decreto 93872

    Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria