Questão 3629491

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2012
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS

Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que 

• A. ele se aplica a todos os servidores da Administração Direta e a todos os servidores das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. 
• B. os proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional. 
• C. o valor da pensão por morte é fixado em 70% (setenta por cento) do valor da remuneração ou dos proventos do segurado. 
• D. não é cabível a concessão de pensão senão em virtude do óbito do segurado. 
• E. não se exige comprovação de dependência econômica dos pais, para fins de instituição de benefício de pensão. 

Gabarito: B

Comentários

• Dica: alternativa grande (maior que as outras) tem uma probabilidade maior de estar correta

  Abraços