Questão 3631282

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de: 

• A. 2 meses. 
• B. 3 meses. 
• C. 4 meses. 
• D.  5 meses. 
• E. 6 meses. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 58. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.

  4 MESES