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ID
36319
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

Alternativas
Comentários
  • hetereogenea(perfeita ou jurisdicional)- refere-se a materia estranha ao ramo do direito da questão prejudicada.visto que a anulidade de casamento e da area do direito civil e o crime de bigamia e do direito penal.
  • Distinções iniciais:
    Questão Prejudicial Questão Preliminar Direito Material Direito Processual Mérito Processual Autônomas Vinculadas Juízo Penal e extrapenal Somente juízo penal Ex: invalidade do casamento em relação à bigamia
    Ex: propriedade em relação ao furto, à apropriação indébita. Ex: uma nulidade é questão preliminar pois impede a apreciação do mérito da causa
    A prejudicialidade pode ser:
     
    HOMOGÊNEA, COMUM OU IMPERFEITA HETEROGÊNEA, JURISDICIONAL OU PERFEITA A questão prejudicial pertence ao mesmo ramo do direito da questão prejudicada (principal).
    O processo penal comporta o instituto da conexão instrumental ou probatória (gera reunião dos processos perante o juízo prevalente). A questão prejudicial pertence ao ramo do direito diverso da questão prejudicada (principal) Ex: furto em relação à receptação
    Ex: exceção da verdade em relação à calúnia. Ex: paternidade e abandono material
  • raciocinio simples:

    se o casamento NÃO é válido, não existe bigamia...

    sendo assim precisa-se primeiro analisar a questão no juízo civel (questao prejudicial heterogenea) OBRIGATORIAMENTE, pois caso o casamento seja invalido o crime de bigamia nao existe.

  • Quanto ao mérito:

    Comum, homogênea ou imperfeita: ocorre quando a questão prejudicial pertence ao mesmo ramo do direito da questão principal (ambas são de direito penal). Ex: a análise quanto à origem ilícita ou não de determinada mercadoria para a configuração ou não de crime de receptação. Será resolvida pelo próprio juiz criminal.

    Heterogênea, perfeita ou jurisdicional: é aquela em que a questão prejudicial pertence a um ramo do direito distinto da questão principal (a questão prejudicial é extra-penal). Ex: análise quanto à anulação ou não do primeiro casamento a fim de se verificar a configuração ou não do crime de bigamia.


  • MESMO RAMO DO DIREITO => HOMOGÊNEA


    RAMOS DISTINTOS DO DIREITO => HETEROGÊNEA

  • Complementando

    gabarito letra B

  • É obrigatória, pois, sendo facultativa, não teria tanta relevância no crime!

    Abraços

  • Art. 92, CPP = Questões prejudiciais devolutivas OBRIGATÓRIAS

    Apenas ESTADO CIVIL das pessoas.

    Será, portanto, devolutiva absoluta = juiz "devolverá" para o juízo cível

    e heterogênea = decidida por outro ramo do direito.

    Art. 93, CPP = diferente ocorre nas Questões prejudiciais devolutivas FACULTATIVAS

    São todas as outras que não se referem ao ESTADO CIVIL das pessoas.

    Questões tanto penais (homogêneas) quanto de outros ramos do Direito (heterogêneas)

    Exemplos:

    Analisar se é genitor para fins de qualificadora = homogênea

    Crime tributário e pendência de ação anulatória de crédito tributário = heterogênea