Questão 3631921

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o próximo item.

É de exclusiva responsabilidade do emitente da ordem bancária o pagamento indevido decorrente de erro em seu preenchimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO.

  § 7º É de exclusiva responsabilidade do emitente, ordenador de despesas e gestor financeiro, observada sua área de competência, qualquer pagamento indevido que decorra de equívocos em procedimentos ou erro no preenchimento da Ordem Bancária.

  STN, IN n° 4, de 30 de agosto de 2004, Artigo 5°:

  § 7º É de exclusiva responsabilidade do emitente, ordenador de despesas e gestor financeiro, observada sua área de competência, qualquer pagamento indevido que decorra de equívocos em procedimentos ou erro no preenchimento da Ordem Bancária.

• Mas se é de exclusiva responsabilidade do emitente, ordenador de despesas E gestor financeiro, a questão deveria estar ERRADA por mencionar apenas o emitente da Ordem Bancária.

• 4.1 Qualquer pagamento indevido, que decorra de erro da OB, será de exclusiva responsabilidade da unidade gestora responsável pelo pagamento

  020305 - Macrofunção SIAFI - Conta Única do Tesouro Nacional