Questão 3633658

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício. Porém, no tocante aos registros arquivados é correto afirmar:

• A. Será encaminhado ao novo cartório uma cópia de todo o arquivo do cartório antigo.
• B. O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
• C. O arquivo do antigo cartório será encaminhado ao novo cartório.
• D. O arquivo do antigo cartório será inutilizado no prazo de 30 anos da data da criação do novo cartório.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 6.015/73

  Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício.

  Parágrafo único. O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.

  GABARITO: B

• A questão exige do candidato o conhecimento do artigo 27 da Lei 6015/1973.
  Dispõe o referido artigo que quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e arremata em seu parágrafo único que o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
  Por tal maneira, a resposta correta está prevista na letra B.
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.