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Regime de competência: uma despesa ocorre ou uma receita é realizada na data da situação que gerou o evento contábil, independentemente de pagamento;
Regime de caixa: uma despesa ocorre ou uma receita é realizada apenas na data do seu pagamento.
Regime misto. O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.
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Lei 4.320/4. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas;
Logo, adota-se como regra o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas;
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A despesa segue o regime de competência, ou seja, a despesa empenhada em determinado é considerada como pertencente àquele ano ainda que o pagamento aconteça em outro ano. Ex.: Despesa foi empenhada em 2018 e paga em 2019 considera-se pertencente ao ano de 2018.
A receita, por outro lado, segue o regime de caixa: considera-se o ano em que o dinheiro efetivamente entrou em caixa. Ex.: tributo lançado em 2018 e pago em 2019 pertence ao ano de 2019, pois esse foi o ano em que o dinheiro "entrou no caixa"
fonte: comentario coleguinha QC
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A Receita segue o regime de caixa, enquanto a despesa segue o regime de competência.
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Qual o Regime Contábil da Despesa Pública?
Vamos iniciar entendendo que o regime contábil diz respeito ao procedimento adotado para registro dos fatos aplicados às ciências contábeis. O conceito se subdivide em:
• regime de caixa: − serão considerados como receita os valores que tenham sido efetivamente recebidos ou pagos no exercício; − independente de quando ocorreu o fato gerador ou de quando era a previsão de ingresso.
• regime de competência: − as receitas e despesas são incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem; − independe da previsão de pagamento ou recebimento.
• regime misto: − abarca os dois anteriores.
No Brasil adotamos o regime de competência para as despesas e o de caixa para as receitas.
FONTE: GRANCURSOS
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competência - despesas
caixa - receitas.
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Lei 4.320/64. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas;
Logo, adota-se como regra o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas;
ATENÇÃO: Atualização da LRF:
Art. 18 [...]
§ 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.