SóProvas

ID
3635959
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem sobre licenças e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
 
(   ) É assegurada ao servidor efetivo a licença remunerada para prestar exames para acesso a curso superior, durante o horário de expediente, durante lapso necessário de tempo, mediante comprovação.
(   ) Será concedida à servidora gestante licença maternidade (gestação) por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante laudo médico atestando a gestação e o respectivo lapso temporal.
(   ) O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença remunerada, mediante apresentação de documento convocatório oficial.
(   ) A servidora lactante, que cumprir jornada laboral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para amamentar o filho, até a idade de 6 (seis) meses, tem direito à licença amamentação de 4 (quatro) períodos diários de 30 (trinta) minutos cada. 
 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    As duas últimas estão erradas conforme segue:

    Art. 68. O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença não remunerada, mediante apresentação de documento convocatório oficial.

    Parágrafo único. Após a desincorporação do serviço militar o servidor deverá reassumir o respectivo cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    Art. 75. Para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 (seis) meses, a servidora lactante tem direito:

    I - se submetida a jornada laboral de 44 horas semanais, a 2 (dois) períodos diários de 30 (trinta) minutos cada;

    II - se submissa a jornada laborai de até 36 (trinta e seis) horas semanais, ou a turno único, a 1 (um) período diário de 30 (trinta) minutos.

    #Vá&Vença!