SóProvas


ID
363805
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

No Registro de Títulos e Documentos, há livros obrigatórios destinados ao seu expediente. Sobre eles, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra d)
    De acordo com a Lei de Registros Públicos: Art. 141. Sem prejuízo do disposto no art. 161, ao oficial é facultado efetuar o registro por meio de microfilmagem, desde que, por lançamentos remissivos, com menção ao protocolo, ao nome dos contratantes, à data e à natureza dos documentos apresentados, sejam os microfilmes havidos como partes integrantes dos livros de registro, nos seus termos de abertura e encerramento

  • Na verdade, o sistema de microfilmagem de documentos pode substituir três livros da serventia de títulos e documentos:
    (i) Livro B - trasladação integral (LRP, art. 132, II) 
    (ii) livro C - extratos; ou "inscrição, por extração..." como diz a lei (LRP, art. 132,III);
    (iii) Livro D - indicador pessoal (ou fichas), (LRP, art. 132, IV).

    Bem aponta, sobre isso, Walter Ceneviva (2007, LRP comentada, p. 314):

    "Mesmo que adotado esse processo [de microfilmagem], não está dispensado o oficial de, com os característicos enunciados, lançar previamente títulos e documentos no livro A (protocolo)".

    O autor lembra que outros tipos de reprodução, além da microfilmagem, também são válidos (v.g. por sistema de computação, disco ótico), sem citar, no entanto, as cópias reprográficas - afastando-se daí o acerto da tentadora alternativa "c".

    Só resta mesmo assinalar a alternativa (d) como CORRETA. 


    força time!!

  • Na verdade, a resposta esta no CGJ Tomo II, CAP. XIX, item 9.1, abaixo.

     

    9. Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, no Registro de Títulos e Documentos, haverá os seguintes livros:

    a) "A", protocolo para apontamento de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados ou averbados;

    b) "B", para registro integral de títulos e documentos, visando assegurar sua autenticidade, publicidade e eficácia em relação a terceiros, ainda que registrados, por extratos, em outros livros;

    c) "C", para registro, por extratos, de títulos e documentos, visando assegurar a autenticidade de sua data, publicidade e eficácia em relação a terceiros;

    d) "D", indicador pessoal.

    e) “E”, indicador Real.

     

    9.1. É dispensado o livro "C" para os Serviços que se utilizarem do sistema de microfilmagem.

     

     

     

  • DIRETRIZES EXTRAJUDICIAIS DE RO

     

    Seção II – Da Escrituração


    Art. 781. Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, no Registro de Títulos e Documentos, haverá os seguintes livros:


    I - “A”, protocolo para apontamento de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados ou averbados;


    II - "B", para registro integral de títulos e documentos, visando assegurar sua autenticidade, publicidade e eficácia em relação a terceiros, ainda que registrados, por extratos, em outros livros;


    III - “C”, para registro, por extratos, de títulos e documentos, visando assegurar a autenticidade de sua data, publicidade e eficácia em relação a terceiros;


    IV - “D”, indicador pessoal;


    § 1º É dispensado o livro “C” para os Serviços que se utilizarem do sistema de microfilmagem.

     

     

  • Gaba: D

    FUNDAMENTAÇÃO (Normas Extrajudiciais de SP, cap. XIX- ATUALIZADAS)

    Alternativas A, B e C - NÃO tem previsão nas Normas Paulistas;

    Alternativa D (Correta) - item 14.1

    14.1. É dispensado o livro "C" para os Serviços que se utilizarem do sistema de microfilmagem.

    Bons estudos!