Questão 363862

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

A respeito do mandato “em causa própria”, assinale a alternativa incorreta.

• A. Extingue-se com a morte do mandante.
• B. Dispensa o mandatário de prestar contas.
• C. É ineficaz a manifestação de vontade do mandante de revogação.
• D. Permite que o mandatário transfira para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa incorreta é a letra a. Todas as demais alternativas estão corretas, conforme art. 685 do CC:
  
  

  Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.