Questão 363886

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Assinale a alternativa incorreta a respeito da aquisição da propriedade imóvel.

• A. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
• B. A aquisição causa mortis não depende de registro do título.
• C. A presunção que decorre do registro do título translativo não é absoluta, podendo ser objeto de anulação.
• D. Não é possível cancelar o registro em prejuízo do terceiro adquirente de boa-fé.

Gabarito: D

Comentários

• a) CORRETA - Art. 1246 do CC: "O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo."
  
  b) CORRETA - Art. 1784 do CC: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários."
  
  c) CORRETA - Art. 1247, caput, do CC: "Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule."
  
  d) INCORRETA - Art. 1247, parágrafo único, do CC: "Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente."

• Gab. D

   

  Comentário do Daniel, de 2011, continua válido sem modificações em 2017.

• Comentário do Daniel, de 2011, continua válido sem modificações em 2011.

• Comentário do Daniel, de 2011, continua válido sem modificações em 2022

• O comentário do Daniel, que continua válido em 16/01/2022, completou uma década em 09/06/2021. O ex-concurseiro atualmente é Tabelião de Notas e Registrador na Cartório de Registro Civil e Notas. Todos que comentaram essa questão também passaram em concurso top, salvo o Estado mínimo por erro material. Segue a thread...