Questão 363889

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Sobre hipoteca é incorreto afirmar que

• A. não podem ser objeto de hipoteca o domínio direto, o domínio útil e o direito real de uso.
• B. pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
• C. é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
• D. a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

Gabarito: A

Comentários

• a) INCORRETA - Art. 1473, caput, do CC: "Podem ser objeto de hipoteca: ...II - o domínio direto; III - o domínio útil; ...IX - o direito real de uso;"
  
  b) CORRETA - Art. 1475, parágrafo único, do CC: "Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado."
  
  c) CORRETA - Art. 1475, caput, do CC: "É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado."
  
  d) CORRETA - Art. 1487, caput, do CC: "A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido."