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ID
363952
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A sociedade entre cônjuges é

Alternativas
Comentários
  • Artigo 977  - Código Civil

    Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
  • A TÍTULO DE APROFUNDAMENTO, VALE CONFERIR OS ENUNCIADOS DA III JORNADA DO CJF:

    enunciado 204 –  Art. 977: A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da
    comunhão universal ou da separação obrigatória só  atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002.

    enunciado 205 –  Art. 977: Adotar as seguintes interpretações ao art. 977: (1) a vedação à participação de cônjuges casados nas condições previstas no artigo refere-se unicamente a uma mesma sociedade; (2) o artigo abrange tanto a participação originária (na constituição da sociedade) quanto a derivada, isto é, fica vedado o ingresso de sócio casado em sociedade de que já participa o outro cônjuge.

  • Essa foi para ngm zerar a prova.. eheheh

  • GABARITO: D

    Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

  • A questão demanda o conhecimento do artigo 977:

    Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

    Dessa forma, a sociedade entre cônjuges é válida, desde eles não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

    Ficamos, portanto, com a letra D como gabarito.

    Resposta: D