Questão 363997

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção Federal e Estadual; Organização Político-Administrativa do Estado

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para

• A. repelir a propaganda de conceitos nocivos à Nação.
• B. pôr termo a greve prolongada que perturbe a ordem pública.
• C. manter a integridade nacional.
• D. impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

  I - manter a integridade nacional;

  (...)

• Art. 34. da CF -  A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
  I - manter a integridade nacional;
  II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
  III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
  IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
  V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
  a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
  b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
  VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
  VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
  a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
  b) direitos da pessoa humana;
  c) autonomia municipal;
  d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. 
• O  mapa mental abaixo auxilia a resolução da questão e resume o conteúdo do assunto:
  
  
  
  
  Gabarito - C
• letra C       
  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
          I - manter a integridade nacional;
  

• Confundi greve com grave! Temos que ler palavra por palavra... E decora-las!