- ID
- 3640408
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2014
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
De acordo com o artigo 37 da Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda em instituição pública ou privada. A assistência integral de longa permanência será prestada nas situações descritas abaixo, EXCETO: