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LETRA D.
Concurso material
Art. 69, CP: Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Sistema do cúmulo material)
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Resumo dos Preguiçosos:
Concurso Formal: Uma ação, Mais de um resultado - Se for próprio (o rapaz quis cometer os resultados) há Cúmulo Material, se for impróprio (Quis cometer um resultado mas "saiu do controle" e deu mais resultados) há exasperação de 1/6 a metade.
Concurso Material (M de Mais de um): Duas ou mais ações, Mais de um resultado. - Será Cúmulo Material
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Concurso Material - Mais de uma conduta acumula/somas as penas
Concurso Formal - First 1 ação só, + grave aplica a pena ou iguais 1 delas e aumenta 1/6 metade
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No concurso formal - 1 conduta = 2 ou mais crimes
No concurso material - 2 ou mais condutas = 2 ou mais crimes
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CONCURSO MATERIAL
Art. 69, caput do CP.
Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
ATENÇÃO: (Sistema do cúmulo material) - Somam-se todas as penas
Concurso material pode ser:
Homogêneos: crimes concorrentes são da mesma espécie;
Heterogêneos: crimes concorrentes são de espécies diferentes;
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CONCURSO FORMAL
Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes (art. 70, caput).
Ex: o agente dirige um carro em alta velocidade e acaba por atropelar e matar três pessoas.
Concurso formal pode ser próprio ou impróprio !
Concurso formal próprio:
Homogêneos: crimes da mesma espécie, aplica a pena de um CRIME e AUMENTA de 1/6 até 1/2 .
Heterogêneos: crimes de espécies diferentes, aplica a pena do MAIS GRAVE AUMENTADA de 1/6 até 1/2 .
Impróprio, imperfeito, impuro (Art. 70, segunda parte): “Sujeito planejou com uma conduta praticar mais de 1 resultado.
ATENÇÃO: (Sistema do cúmulo material)
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Ø Concurso material> O corre quando o agente , mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou + crimes, devendo ser punido pela soma das penas ( Sistema da acumulação material )
Complemento com questão: Mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Sua aprovação vai chegar, foco!!
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Concurso material, também chamado de concurso real de crimes, é a espécie de concurso de crimes que se verifica quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
O próprio dispositivo legal traz o conceito.
Art. 69, “caput”, 1ª parte: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.”
Pluralidade de condutas + pluralidade de crimes = concurso material.
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Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
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No Concurso Formal teremos uma ação, mediante dois ou mais crimes (artigo 70 do CP);
No Concurso Material teremos duas ou mais ações, mediante dois ou mais crimes ( artigo 69 do CP)
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CONCURSO DE CRIMES
Homogêneo
Crimes idênticos ou da mesma espécie
Heterogêneo
Crimes não idênticos ou de espécies diferentes
Concurso material - Cúmulo material
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.
§ 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.
Concurso formal próprio ou perfeito - Exasperação da pena
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até 1/2.
Concurso formal impróprio ou imperfeito - Cúmulo material
As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
Crime continuado genérico
Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.
Crime continuado específico
Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
Multas no concurso de crimes
Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
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- OBS: CONCURSO MATERIAL = 2 OU + CONDUTAS E 2 OU + CRIMES (SOMA AS PENAS)
- CONCURSO FORMAL = 1 CONDUTA E 2 OU + CRIMES.
- CRIMES IGUAIS = PENAS DE UM MAIS COM AUMENTO 1/6 A METADE
- CRIMES DIFERENTES = PENA DO MAIS GRAVE COM AUMENTO DE 1/6 A METADE
FORMAIS PROPRIOS/PERFEITOS = DOLO+CULPA OU CULPA+CULPA
FORMAIS IMPROPRIOS/IMPERFEITOS = DOLO+DOLO OU DOLO+DOLO EVENTUAL(DESIGNO AUTONOMO).
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A questão cobrou conhecimentos acerca do
concurso de crimes.
Há concurso de crimes quando há o cometimento de
duas ou mais infrações penais. O concurso de crime pode ser formal (próprio ou impróprio) e material.
Concurso
material: Com previsão legal no art.
69 do Código Penal, ocorre “Quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se
cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso
de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro
aquela".
Ex. Um indivíduo pratica o crime de roubo em uma
praia e logo depois pratica outro crime de roubou ou furto na mesma praia, mas
contra vítimas diferentes.
Concurso
formal: Com previsão legal no
art. 70, primeira parte do código penal, ocorre “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão,
pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (...)".
O concurso formal divide-se em concurso formal próprio
e improprio.
Concurso
formal próprio ou perfeito: quando o
agente mediante apenas uma ação e com o dolo de praticar apenas um crime acaba cometendo duas ou mais
infrações penais. Ex. A quer matar B e armado com uma espingarda calibre.12
atira em na direção de B e acaba matando B e C, que estava ao seu lado, com um
único tiro.
Concurso
formal impróprio ou imperfeito: é
aquele em que o agente com apenas uma ação, mas com dolo (desígnio autônomo) de
cometer dois ou mais crimes acaba cometendo as infrações penais desejadas. Ex.
A querendo matar B, C e D forma uma fila indiana com as vítimas e com apenas um
tiro transfixante de fuzil acaba matando os três.
Assim, entende-se
por concurso material quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão,
pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (alternativa D).
A alternativa A trata do crime continuado (outra
espécie de concurso de crime) previsto no art. 71 do Código Penal:
Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou
mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de
execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como
continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se
idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um
sexto a dois terços.
A alternativa B e E tratam de crime formal.
A alternativa C trata de crime único.
Gabarito
letra A.