Questão 3644716

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

conforme estabelecido na Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

• A. setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• B. sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
• C. sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• D. sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.

Gabarito: B

Comentários

• 60 anos de idade e 35 de contribuição, Gab. letra B

• Questão desatualizada...

• Questão desatualizada.

  Art. 40, CF:

  III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo