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ID
3645121
Banca
IBADE
Órgão
DEPASA - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Art. 4° da Lei Federal n.º 8.429/92 justifica que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de quatro princípios. São eles:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Das Disposições Gerais

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • A questão exige conhecimento sobre Improbidade administrativa e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto a seguir: "O Art. 4° da Lei Federal n.º 8.429/92 justifica que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de quatro princípios. São eles:"

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, da Lei de Improbidade Administrativa, que preceitua:

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Vejamos:

    a) moralidade; pessoalidade; diversidade e parcialidade.

    Errado. Além da moralidade, os agentes públicos devem assistir aos princípios da impessoalidade, legalidade e publicidade.

    b) pessoalidade; publicidade; conformidade e diversidade.

    Errado. Além da publicidade, os agentes públicos devem assistir aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade.

    c) legalidade; conformidade; parcialidade e moralidade.

    Errado. Além da legalidade e moralidade, os agentes públicos devem assistir aos princípios da impessoalidade, publicidade.

    d) pessoalidade; parcialidade; conformidade e diversidade.

    Errado. Os agentes públicos devem assistir aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

    e) legalidade; impessoalidade; moralidade e publicidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 4º, da Lei 8.492/92.

    Gabarito: E

  • Pra banca colocar EFICIÊNCIA, é "daqui pralí". Ficar esperto.