Questão 3645175

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Plano Diretor é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base de um lado interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória; e de outro, os interesses particulares de seus moradores. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características das cidades que, obrigatoriamente, devem possuir plano diretor:

• A. possuir mais de quinze mil habitantes.
• B. ser integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
• C. ser integrante de áreas de especial interesse turístico.
• D. estar inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
  
• E. estar incluída no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
  

Gabarito: A

Comentários

• A CRFB estabelece a obrigatoriedade de edição de plano diretor às cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes (art. 182, §1º) .

• LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Estatuto da cidade

  Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

• O Estatuto da Cidade define os casos em que é obrigatória a criação de plano diretor:

  • Cidades com mais de vinte mil habitantes
  • Cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (de acordo com o disposto também no Art. 182 da Constituição)
  • Cidades em áreas de especial interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo .