SóProvas

ID
3645241
Banca
IBADE
Órgão
DEPASA - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – estabelece que a assistência social é um dever do Estado e um direito do cidadão. Neste sentido, compete aos Estados:

Alternativas
Comentários

  • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993

    a) Art. 13. Compete aos Estados:

    III - atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;

    b) Art. 12. Compete à União:

    I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal

    c) Art. 15. Compete aos Municípios:

    II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

    d) Art. 12. Compete à União:

    II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional;      

    e) Art. 15. Compete aos Municípios:

    III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil   

  • Complementando o comentário da colega Taiane:

    Compete ao Distrito Federal e aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;