Questão 3645253

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A política pública de assistência social, estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social – 2004 -, realiza-se de forma integrada às políticas setoriais. Neste sentido, ela apresenta como um dos objetivos a:

• A. centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
• B. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• C. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
• D. garantia de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
• E. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Gabarito: D

Comentários

• PNAS:

  -DIRETRIZES

  I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

  II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

• PNAS:

  -PRINCÍPIOS:

  I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

• PNAS:

  -OBJETIVOS:

   Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

  • Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

  • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

• gabarito D

  a banca trocou a palavra assegurar por garantir