Questão 3645361

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Os agentes que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, como exemplo, os professores substitutos, são classificados como:

• A. agentes honoríficos.
• B. agentes administrativos. 
• C. agentes delegados.
• D. agentes políticos.
• E. agentes credenciados.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Agentes Credenciados: os agentes credenciado são aqueles que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar de certa atividade especifica e mediante a remuneração do poder publico credenciado. O agente credenciado tem por objetivo representa o estado.

  Exemplo: atribuição a alguma pessoa da a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Não entendi o exemplo

• Lida a questão, vamos para a resolução.

  
  

  De acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento sobre a classificação dos agentes públicos à luz do Direito Administrativo Brasileiro.

  
  

  Vejamos as alternativas:

  
  

  A) agentes honoríficos.
  

  Errado. Os agentes honoríficos são os agentes convocados ou nomeados para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício, e em geral, sem remuneração. Exemplo: mesários eleitorais.

  
  B) agentes administrativos.

  Errado. Os agentes administrativos são os agentes públicos que se vinculam à administração pública direta ou às autarquias por relações profissionais, sendo funcionários públicos com regime jurídico estatutário. Exemplo: funcionários das Fundações Públicas.

  
  

  C) agentes delegados.

  Errado. Os agentes delegados são os particulares que exercem funções delegadas da administração pública para prestarem serviços concedidos, permitidos e autorizados. Exemplo: leiloeiros oficiais.
  
  

  D) agentes políticos.

  Errado. Os agentes políticos são os que exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes e dos órgãos autônomos. Exemplos: deputados.

  
  

  E) agentes credenciados.

  Certo. Segundo Hely Lopes Meirelles, os agentes credenciados “são os que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante". Exemplo: médicos credenciados.
  
  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.