Questão 3645568

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Resolução n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

• A. O Confea é considerado o órgão responsável pela análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados para obtenção do licenciamento ambiental
• B. A licença prévia, licença de instalação e licença de operação são espécies de licenças ambientais a serem expedidas pelo Poder Público no exercício de sua atividade de controle ambiental
• C. O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de um novo requerimento de licença
• D. A localização do empreendimento deve ser previamente definida, para iniciar o processo de obtenção da licença prévia, dentre outros aspectos a serem analisados
• E. Não é necessário um parecer técnico final favorável para que a licença de operação seja concedida.

Gabarito: B

Comentários

• a) É o IBAMA

  b) Correta

  c) Art. 17 - O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos procedimentos estabelecidos no artigo 10, mediante novo pagamento de custo de análise.

  d) Art. 2º- A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

  e) Meio lógico isso, eu acho, hehe

• letra D tá errada por quê

• Caberia recurso, pois de acordo com a CONAMA 237:

  Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

  I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

  B e D corretas.