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Gab: B
Finalidade:
>> É o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.
>> Todos os atos devem corresponder ao interesse público > finalidade e sentido amplo;
>> resultado específico que cada ato deve produzir > finalidade em sentido estrito;
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Vi que algumas pessoas marcaram a alternativa E: "objeto".
A diferença básica entre finalidade do ato administrativo e seu objeto é que o OBJETO do ato administrativo é a própria transformação fática e/ou jurídica no mundo exterior que se opera quando o ato é editado, ou seja, é o CONTEÚDO do ato administrativo.
Por outro lado, como a colega Amanda pontuou, finalidade é o OBJETIVO que a administração pública quer alcançar com a edição do ato. Em regra, a finalidade sempre deve ser o interesse público, podendo também atender a interesses particulares, de acordo com o caso concreto.
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→ Todo e qualquer ato administrativo visa atender ao interesse da coletividade
→ A finalidade sempre será ato VINCULADO
→ Finalidade em sentido amplo = sinônimo de interesse público
→ Finalidade em sentido Estrito = finalidade Específica , assim considerada aquela prevista implícita ou explicitamente na lei para o ato administrativo.
Já cobrado em prova de concurso:
Finalidade mediata : Interesse público
Finalidade imediata: Objeto
Bons estudos!
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safadenhos... vou marcar letra D não, nem adianta, rsrs
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FINALIDADE
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos elementos dos atos administrativos. Vejamos:
A. ERRADO. Competência.
Refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.
B. CERTO. Finalidade.
É o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.
C. ERRADO. Forma.
É o modo pelo qual o ato deve ser feito.
D. ERRADO. Motivo.
Trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.
E. ERRADO. Objeto.
É o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
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Questão versa sobre os elementos do ato administrativo. Com base na doutrina majoritária, são catalogados 05 (cinco) elementos do ato administrativo:
Competência: o agente público possui competência, atribuída por lei, para praticar determinado ato administrativo. Trata-se da exigência de que o agente que pratica o ato administrativo deve ser investido de legitimidade para realizá-lo.
Finalidade: o objetivo pelo qual se pratica o ato administrativo. É o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público.
Forma: como o ato é exteriorizado, em regra de forma escrita.
Motivo: razões de fato e de direito que permitem a prática do ato administrativo. É elemento de controle da finalidade do ato administrativo.
Objeto: corresponde ao conteúdo do ato. É elemento de controle da finalidade do ato administrativo. É o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
Como se vê, o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo remete ao elemento finalidade, conforme mencionado na alternativa “b”.
Dica 1: lembre-se do mnemônico CO.FI.FO.MO.OB (requisitos do ato administrativo): COmpetência; FInalidade; FOrma; MOtivo; OBjeto.
Dica 2: lembre-se do mnemônico P.A.T.I (atributos do ato administrativo): Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade.
Gabarito: alternativa “B”.
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Mnemônico – "CO- FI-FO-M-OB".
CO. = Competência. ( Quem ) Sanável e Vinculado
FI. = Finalidade. ( Para Que ) Insanável e Vinculada
FO. = Forma ( Como) Sanável e Vinculada
MO. = Motivo. ( Por Que ) Insanável e Vinculado ou Discricionário
OB. = Objeto. ( O Que ) Insanável e Vinculada ou Discricionário
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Atributos/características dos atos
P = Presunção de legitimidade.
A = Auto executoriedade
T = Tipicidade
I = Imperatividade
Elementos/requisitos dos atos
Competência (quem faz?) VINCULADA
Aquele agente que possui competência para realiza o ato.
Forma (como fazer?) VINCULADA
É como o agente manifesta a vontade unilateral da Administração. É preciso averiguar se haverá ou não solenidade, se o ato será escrito, verbal ou por sinais.
Finalidade (pra que se faz?) VINCULADA
A finalidade do ato administrativo é satisfazer o interesse comum, o bem da coletividade.
Motivo (por que se faz?) DISCRICIONÁRIO
A justificativa, o fato e o direito que dão base à realização desse ato.
Objeto (o que contém?) DISCRICIONÁRIO
É o conteúdo do ato administrativo, o que ele traz.
CO= Competência.
FI= Finalidade.
FO= Forma
MO= Motivo.
OB= Objeto.
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A questão trata dos elementos –
também chamados de requisitos do ato administrativo – esses elementos são os
seguintes:
a) competência ou sujeito: é o poder legal atribuído pela lei a
determinado ou órgão ou autoridade pública para prática de determinado ato
administrativo. Sujeito competente para praticar o ato é aquele ao qual a lei
atribui o poder para realizar o ato.
b) finalidade: é o objetivo que se quer alcançar com a prática do
ato administrativo. A finalidade geral de todos os atos administrativos é o
interesse público. As finalidades específicas dos diferentes atos decorrem da
lei que rege o ato específico.
c) forma: é o modo de exteriorização do ato, é como o ato é
concretizado no mundo exterior. As formas e formalidades que devem ser seguidas
na prática de atos administrativo também são estabelecidas em lei.
d) motivo: é o conjunto de razões ou situações de fato e de direito
que ensejam a prática do ato. Importante não confundir o motivo com a
motivação. Todos os atos têm motivo que são as razões de fato e de direito que
levam a prática do ato. Motivação é a exposição por escrito dos motivos do ato que
acompanha alguns atos administrativos.
e) objeto: é o conteúdo do ato administrativo, o fim imediato deste
ato.
Verificamos que o texto
constante do enunciado da questão descreve a finalidade do ato administrativo,
de modo que a resposta da questão é a alternativa B.
Gabarito do professor: B.