Questão sobre as etapas da despesa pública – tema
recorrente em provas de AFO e CASP, por isso é importante saber bem as
principais etapas.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas. Vou detalhar somente aquelas que
interessam para a questão, dentro da fase de execução:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e
Financeira
- Processo de Licitação e
Contratação
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Com isso, já podemos analisar
as cada uma das alternativas:
A) Errado, o principal documento envolvido nessa fase é a NE (Nota de
empenho). Para cada empenho, é extraído, regra geral, uma NE, que indica o nome
do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta
do saldo da dotação própria.
Dica!
Conforme art. 60 Lei nº 4.320/1964 é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais
previstos na legislação será dispensada a emissão
da NE.
Os documentos contábeis
citados na alternativa se referem a outros momentos da execução da receita (ex:
DARF, GRU) e despesa pública (ex: OB, etc.).
B) Certo, essa é a definição legal de empenho, conforme Lei nº
4.320/1964:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição.
C) Errado, essa é a etapa do recebimento,
quando o agente verifica se o produto ou serviço foi entregue/prestado.
Dica!
Não confunda essa etapa de recebimento (verificação da entrega do produto/serviço) com a etapa da liquidação (verificação
dos documentos)! Em concursos mais concorridos
essa diferença nos dois termos técnicos já foi cobrada. Fique atento ao texto e
contexto!
D) Errado, no empenho cria-se a obrigação
orçamentária. Apenas na liquidação
essa obrigação se torna líquida e certa.
Gabarito do Professor: Letra B.
LETRA B
A) Errado, o principal documento envolvido nessa fase é a NE (Nota de empenho). Para cada empenho, é extraído, regra geral, uma NE, que indica o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Dica! Conforme art. 60 Lei nº 4.320/1964 é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais previstos na legislação será dispensada a emissão da NE.
Os documentos contábeis citados na alternativa se referem a outros momentos da execução da receita (ex: DARF, GRU) e despesa pública (ex: OB, etc.).
B) Certo, essa é a definição legal de empenho, conforme Lei nº 4.320/1964:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C) Errado, essa é a etapa do recebimento, quando o agente verifica se o produto ou serviço foi entregue/prestado.
Dica! Não confunda essa etapa de recebimento (verificação da entrega do produto/serviço) com a etapa da liquidação (verificação dos documentos)! Em concursos mais concorridos essa diferença nos dois termos técnicos já foi cobrada. Fique atento ao texto e contexto!
D) Errado, no empenho cria-se a obrigação orçamentária. Apenas na liquidação essa obrigação se torna líquida e certa.