GAB ( B)
Colega, vc chega ao gabarito "de cara" se sabe isto: ( Não sou fã desse método, mas ajuda a ganhar tempo de prova)
Os ATOS ORDINATÓRIOS TÊM CARÁTER INTERNO
Olhe comigo as assertivas aquela que tem tal característica: III-a - Assertiva B).
Mas vamos aos itens...
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a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.- Ato ordinatório...
os ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.
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b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.
LICENÇA >constitui ato administrativo unilateral, declaratório e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da Administração. Exemplo: licença para construir
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c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.
autorização: ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominante do particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas e autorização para exploração de jazida mineral.
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d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.
NORMATIVO>atos normativos: são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
Palavras-chave grifadas
A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que correlacione as lacunas. Vejamos:
a. Ato administrativo interno, endereçado aos servidores públicos, que veicula determinações referentes ao adequado exercício de suas funções.
II - Ato Ordinatório é a manifestação interna da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, que regulamenta o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: portaria
b. Ato administrativo vinculado e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa nas situações em que se exige a anuência prévia da administração para o exercício, pelo particular, de um direito subjetivo. É exemplo deste, a concessão de alvará de funcionamento.
I - Licença é o ato administrativo "unilateral, declaratório e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípios vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo que desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da Administração. Ex.: licença para construir"
c. Ato administrativo discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular a realização de determinada atividade ou a utilização de um bem público.
II - Autorização é ato administrativo "unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente do particular. Ex: porte de arma."
d. Ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas destinado a possibilitar a fiel execução das leis, detalhando, e explicitando seus conteúdos.
IV - Ato Normativo é o ato administrativo que contém ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto
#SELIGANADICA:
para os atos negociais que tenham "R" em seu nome, serão discricionários: autorização, permissão, renúncia, aprovação. Exceção: dispensa.
Para os atos negociais que não tenham "R" em seu nome, serão vinculados: licença, concessão, admissão, visto, homologação.
Fonte: MAZZA, 2015.
Portanto, a sequência correta é I-b; II-c; III-a; IV-d
Gabarito: B