Questão 3648001

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Referente ao assunto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do SUS.

• A. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
• B. A integralidade de assistência.
• C. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
• D. A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
• E. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do

  disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a

  realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  Lei Nº 8.080/1990