Questão 3648418

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Fato Gerador; Imposto; Obrigação Tributária

Qual das alternativas a seguir tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

• A. Imposto.
  
• B. Parecer.
• C. Sindicância.
• D. Fiscalização.
• E. Auditoria.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  O art. 16 do CTN prescreve: “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”

• Gabarito: A

  "Os impostos NÃO se vinculam a qualquer contraprestação por parte da Administração Pública. O fato gerador de tais tributos são fatos econômicos relativos exclusivamente aos contribuintes, abstraindo-se de qualquer atividade por parte do Estado."

  FONTE: ROCHA, Roberval. Direito tributário: sinopses para concursos. 5ª ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018, p. 65.

• GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES .

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  #ESTABILIDADESIM.