Questão 3648841

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assitente de Suprimentos
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

“Conforme determina o § 4º do art. 9º da LC 101/00, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento de metas fiscais nos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública, não deixando explícitas outras datas, nos casos de municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Para que esse cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Programação Financeira seja funcional e efetivo é necessário definir _________________________.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. fluxo de caixa
• B. limitação de empenho
• C. relatório da gestão fiscal
• D. relatório resumido da execução orçamentária

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas públicas. 
  
  
  A resposta pode ser encontrada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição. Segundo o MCASP, MCASP 8ª Edição, “A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação". Logo, para que esse cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Programação Financeira seja funcional e efetivo é necessário definir o fluxo de caixa.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".