Instrução Normativa 205/88
10.3. Caracterizada a existência de responsável pela avaria ou desaparecimento do material (alíneas b e c do subitem 10.2.1.), ficará esse responsável sujeito, conforme o caso e além de outras penas que forem julgadas cabíveis, a:
a) arcar com as despesas de recuperação do material; ou (Letra A ERRADO)
b) substituir o material por outro com as mesmas características; ou (Letra D ERRADO)
c) indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado, valor que deverá ser apurado em processo regular através de comissão especial designada pelo dirigente do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
Gabarito: Letra B
A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre as responsabilidades daqueles que lidam com materiais no âmbito da administração pública. Tendo as disposições do enunciado como base, marquemos a alternativa que contém as penalidades cabíveis.
Com base na Instrução Normativa 205/88, todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda e caracterizada a existência de responsáveis pela avaria ou desaparecimento do material, ficarão esses responsáveis sujeitos, conforme o caso e além de outras penas que forem julgadas cabíveis, a:
- a) arcar com as despesas de recuperação do material; ou
- b) substituir o material por outro com as mesmas características; ou
- c) indenizar, em dinheiro, esse material, a preço de mercado, valor que deverá ser apurado em processo regular através de comissão especial designada pelo dirigente do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
Concluímos que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
Fonte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA 205/1988 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA