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ID
3649294
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com Barbosa (2013), o tombamento consiste na formalização da inclusão física de um bem patrimonial no acervo, sendo-lhe atribuído um único número por registro patrimonial, denominado número de tombamento, devendo os bens serem identificados a partir de uma marcação física com o número do registro patrimonial. A referida marcação física denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • A presente questão trata do tema tombamento.


    Em linhas gerais, tombamento é a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que busca proteger o meio ambiente quanto aos seus aspectos relacionados ao patrimônio histórico, artístico e cultural, por meio de limitações ao exercício do direito de propriedade. Atinge, portanto, o caráter absoluto da propriedade.


    Com essas limitações, busca-se evitar a destruição ou deterioração do bem que resultaria em perda de informações relevantes para a história do país ou prejuízos a obras artísticas ou culturais.


    Dentro do procedimento de identificação física dos ativos imobilizados, para fins de tombamento dos bens, existem algumas etapas, como a listagem dos ativos e o emplaquetamento.


    O emplaquetamento ocorre na etapa de levantamento de bens patrimoniais e com isso, fazer a etiquetagem destes bens é necessário para a identificação visual, para obter um controle dos bens patrimoniais aptos ao processo de tombamento.


    O emplaquetamento dos bens deve seguir o padrão definido e tem como objetivo:


    "*Facilitar a localização física do número de tombamento;

    *Permitir a fixação de forma segura, sem riscos à estrutura;

    *Preservar a estética;

    *Não prejudicar as condições de uso;

    *Não prejudicar as informações do fabricante;

    *Não prejudicar o direito da garantia do produto".



    Assim, correta a letra D.



    Gabarito da banca e do professor: letra D


    Referência bibliográfica:


    CISCOPAR. Manual de Procedimentos da Administração de Bens Patrimoniais. Paraná, 2020. Disponível no site da CISCOPAR. 

  • Nada mais é que aquela plaquinha de alumínio ou adesivo resinado que esta colado atrás o seu PC na lateral da mesa e atrás da cadeira.