A presente
questão trata do tema tombamento.
Em linhas
gerais, tombamento é a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que
busca proteger o meio ambiente quanto aos seus aspectos relacionados ao
patrimônio histórico, artístico e cultural, por meio de limitações ao exercício
do direito de propriedade. Atinge, portanto, o caráter absoluto da propriedade.
Com essas
limitações, busca-se evitar a destruição ou deterioração do bem que resultaria
em perda de informações relevantes para a história do país ou prejuízos a obras
artísticas ou culturais.
Dentro do
procedimento de identificação física dos ativos imobilizados, para fins de
tombamento dos bens, existem algumas etapas, como a listagem dos ativos e o
emplaquetamento.
O
emplaquetamento ocorre na etapa de levantamento de bens patrimoniais e com
isso, fazer a etiquetagem destes bens é necessário para a identificação visual,
para obter um controle dos bens patrimoniais aptos ao processo de tombamento.
O
emplaquetamento dos bens deve seguir o padrão definido e tem como objetivo:
"*Facilitar a localização física do número de tombamento;
*Permitir a fixação de forma segura, sem riscos à estrutura;
*Preservar
a estética;
*Não
prejudicar as condições de uso;
*Não
prejudicar as informações do fabricante;
*Não
prejudicar o direito da garantia do produto".
Assim,
correta a letra D.
Gabarito
da banca e do professor: letra D
Referência bibliográfica:
CISCOPAR. Manual de Procedimentos da Administração de Bens Patrimoniais. Paraná, 2020. Disponível no site da CISCOPAR.