SóProvas


ID
36502
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Compete à Escola da Defensoria Pública do Estado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO OFICIAL: C

    Da análise da Lei Complementar Estadual 988/06 depreende-se que:

    Artigo 58 - A Escola é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, competindo-lhe:

    XIV - auxiliar o Conselho Superior na fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos;

     

  • Resposta Certa - LETRA C - na Lei Complementar DE SP n. 988-2006

    a. coordenar a realização de pesquisas periódicas referentes ao índice de satisfação dos usuários. Errada! Cabe a Ouvidor-Geral, art. 42, inciso IX!

    b. fixar as rotinas para atuação dos Defensores Públicos. Errada! Art. 31, inciso XX, cabe ao Conselho Superior.

    c. auxiliar o Conselho Superior na fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos. CERTA! Art. 58, inciso XIV! É atribuição da Escola da Defensoria Publica

    d. criar e manter bancos de dados sobre as atividades da Defensoria Pública do Estado. Errada! Cabe à Coordenadoria de Tecnologia da Informação.  Art. 68

    e. organizar reuniões periódicas em cada unidade da Defensoria Pública do Estado para a definição das teses institucionais, que deverão ser observadas por todos os membros da carreira. Errada! Art. 58. XV – serão organizados Encontros Anuais dos Defensores Públicos para a definição de TESES INSTITUCIONAIS