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CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
SIG: O sistema criado no âmbito da administração pública federal (APF) para organizar as atividades de gestão de documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF.
SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
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Devemos ficar atentos ao enunciado, pois ele quer saber qual é o sistema da administração pública federal. Ou seja, já podemos eliminar 3 alternativas.
A) CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos - cria a política arquivística)
B) SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - apenas para a Administração Pública Federal) GABARITO
C) SINAR (Sistema Nacional de Arquivos - implementa a política arquivística - para todos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário)
D) MAPA (Não sei qual a referência da questão. É o ministério? kkk)
E) LAI (Lei de Acesso à Informação - para todos os Poderes)
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Gabarito: B.
Decreto nº 4.915/03: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal.
Art. 1º As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga.
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Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. Competência de gestão de documentos do Poder Executivo Federal
SIGA → as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Executivo Federal. Gabarito
CONARQ → possui responsabilidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
SINAR → implementa a política nacional de arquivos públicos e privados
Gabarito: Letra B