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GABARITO: B
I - ERRADO: Art. 29. I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II - CERTO: Art. 29. XII - cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
III - CERTO: Art. 29. XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;
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GAB B
I- Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, pelo princípio proporcional PREFEITO (MARJORITÁRIO), para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
II- Cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
III- Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
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Eleição de prefeito é pelo princípio majoritário
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Vamos analisar os itens..
I- ❌ São eleitos pelo sistema Majoritário: Chefes do Executivo
Eleitos pelo Sistema Proporcional : Deputados e Vereadores.
II-✔ Art. 29, XII
III- ✔Iniciativa popular no âmbito da União: no mínimo 1% do eleitorado , dividido em 5 estados ..com não menos de de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Iniciativa Popular no âmbito do Estado: Na forma da lei ordinária ( § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.)
Iniciativa Popular no âmbito do Município: 5% do eleitorado.
Bons estudos!
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Gab: B
Só fazendo um adendo ao comentário do colega Matheus Oliveira:
São eleitos pelo sistema Majoritário: Chefes do Executivo & Senadores (que são do poder legislativo)
Eleitos pelo Sistema Proporcional : Deputados e Vereadores.
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I- Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, pelo princípio proporcional, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
Errado. O sistema que é utilizado nas eleições para o Poder Executivo (Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito) e Poder Legislativo (somente aos Senadores) é o sistema majoritário e não proporcional (este é utilizado para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador).
II- Cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
Correto, nos termos do art. 29, XII, CF: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: XII - cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
III- Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Correto, nos termos do art. 29, XIII, CF: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;
Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.
Gabarito: B