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Certo.
Todas as entidades citadas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) detém personalidade jurídica e fazem parte Administração Indireta.
As entidades são resultado da descentralização por outorga (por serviços, técnica ou funcional)
.
Atenção! Gente, apesar de estarmos acostumados com entidades para Adm. Indireta e entes para Adm. Direta, tomem cuidado com a Quadrix.
Não é a primeira vez que a Quadrix usa entes como administração indireta ou entidades como administração direta.
(Q823656) São consideradas como entidades da administração direta, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. (CERTO)
(Técnico Administrativo - CFO - 2020) Os entes da administração pública indireta têm patrimônio próprio e autonomia administrativa e foram criados para desempenhar determinada atividade administrativa. (CERTO)
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De que lugar o QC tá tirando essas questões de 2020???????? Claramente um modo de inflar o site de questões.
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Gabarito: Certo.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
✳ Natureza de Direito Publico:
1. AUTARQUIAS;
2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS;
3. AGÊNCIAS REGULADORAS;
4. ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS.
✳ Natureza de Direito Privado:
1. EMPRESAS PÚBLICAS;
2. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA;
3. SUBSIDIÁRIAS;
4. FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS;
5. CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE DIREITO PRIVADO.
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AUTARQUIAS:
segundo o DL 200/67: Art. 5º [...]
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública INDIRETA, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- Responsabilidade Civil: Objetiva.
- criação: lei específica/ infraconstitucional.
- personalidade jurídica: direito público;
- capacidade de autoadministração;
- especialização dos fins ou atividades;
- sujeição: controle finalístico, tutela ou supervisão ministerial do ente da administração direta que a criou;
- não se sujeitam a hierarquia e nem subordinação;
- patrimônio, bens públicos e receita próprios;
- possuem autonomia orçamentária e financeira;
- BENS PÚBLICOS: impenhorabilidade (não podem ser objeto de penhora); imprescritíveis, inalienáveis;
- patrimônio inicial da autarquia é oriundo de
transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade. Por outro lado, ao se extinguir a autarquia, os seus bens serão Reincorporados ao patrimônio da pessoa política
- quanto a seu regime de pessoal:
podem comportar, simultaneamente, dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário e o celetista.
- Prerrogativas e Privilégios.
. litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.
> possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro;
- Prazos processuais maiores (CPC, art. 188);
- Reexame de ofício (CPC, art. 475);
- Despesas processuais pagas ao final do processo (CPC, art. 27) etc
- Presunção de legitimidade de seus atos;
- Auto-Executoriedade; (exercem PODER DE POLÍCIA);
- Regime dos precatórios (CF, art. 100 e CPC, 730 e 731);
- Prazo prescricional especial (QUINQUENAL 5 ANOS)
- Imunidade tributária RECÍPROCA relativa a impostos (CF, art. 150, VI, imunidade condicionada) etc.
- créditos sujeitos à execução fiscal;
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A questão em tela versa sobre o assunto da Administração Pública Indireta.
ANALISANDO A QUESTÃO
A questão em tela está correta, pois as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.
Cabe destacar que, na própria Constituição Federal, já consta o seguinte dispositivo sobre o assunto:
CF, Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Por fim, salienta-se que a administração pública direta é formada pelos entes políticos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
GABARITO: CERTO.
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São entes ou entidades!?
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Banca bizarra
ENTES: União, Estados, DF e Municípios
ENTIDADES: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
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Essa banca é varada!!!
São Entidades: ( Mnemônico )=FASE
Fundações Públicas;
Autarquias;
Sociedade de Economia Mista;
Empresas Públicas.
Entes: União, Estados, DF e Municípios.
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Entendi foi é nada kkk
Entes ?? Pqp
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GAB CERTO
COM A ADM INDIRETA(DESCENTRALIZAÇÃO) O ESTADO DA A ESSES ENTES PODER NA ADM PÚBLICA
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Correto
'' a Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.'' - Prof Hebert de Almeida
art. 37, XIX, LODF XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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Quadrix: a prima bêbada da cespe...
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A questão exige conhecimento sobre a organização da Administração Pública. A banca pede que o candidato julgue o item abaixo:
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
Certo. Com relação ao tema, urge expor, primeiramente, que a Administração Pública, com relação ao critério de centralização e descentralização, é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).
A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Portanto, assertiva correta.
Gabarito: Certo.
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O Estado, a fim de atingir o interesse público, estrutura-se a partir pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar determinadas funções administrativas. Assim, Administração Pública pode ser entendida como a função de administrar executada pelo ente público (sentido material ou objetivo). Ainda pode ser considerada por seu conjunto de órgãos e entidades que estão incumbidos de executar as atividades públicas (sentido subjetivo ou orgânico)
Administração Pública, no que se refere a prestação dos serviços públicos, pode prestá-los de forma direta ou transferir o encargo a outras pessoas jurídicas. Logo, quando a Administração Pública executa os serviço públicos diretamente, ou seja, através de seus órgãos, é denominada Administração Pública Direta. Por outra via, quando a atividade pública é exercida outra pessoa jurídica, denomina-se Administração Pública Indireta.
Desta forma, na busca pela eficiência, a Administração poderá transferir a prestação de serviços públicos à pessoa jurídica externa especializada na execução, porém não havendo manifestação de controle hierárquico, mas somente um controle finalístico pela Administração Centralizada. Esse instituto é denominado DESCENTRALIZAÇÃO.
Segundo o ensino de Matheus de Carvalho, a DESCENTRALIZAÇÃO “ é a criação de entes personalizados com poder de autoadministração e capacidade de gerir os próprios negócios, de acordo com as determinações legais expedidas pela entidade central”.
Pois bem, para acertar a questão e pontuar, o candidato deveria conhecer quais pessoas compõem a Administração Indireta.
Desta forma, são entes que compõem a Administração Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Logo, a questão está correta.
Gabarito da questão - Item CERTO
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errei, mas errei feliz. smp tive anotado que ente é diferente de entidade, contudo ...
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a famosa FASE
Fundações públicas
Autarquias
Sociedade de econ. mista
Empresas públicas
administração Indireta só lembrar da FASE
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Não seriam entidades? ah sim! é a Quadrix!
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Quadrix tem horas que faz questões que nem o Hely acerta, tem horas que manda essas.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA- CENTRALIZAÇÃO/ENTES POLÍTICOS/ ENTES FEDERADOS
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
CONTROLE FINALÍSTICO / SUPERVISÃO MINISTERIAL / TUTELA ADMINISTRATIVA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DESDE DO MOMENTO EM QUE SE CRIA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA VAI EXERCER SOB ELA UMA FISCALIZAÇÃO RELACIONADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAL FOI CRIADA.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO / ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
AUTARQUIAS
REGIME COMUM
REGIME PROFISSIONAL OU CORPORATIVA
REGIME ESPECIAL
CARACTERÍSTICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SEM FINS LUCRATIVOS
CRIADA SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA,TÉCNICA E FINANCEIRA
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
RECEITA PRÓPRIA
REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PODENDO SER DE DIREITO PÚBLICO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SEM FINS LUCRATIVOS
LEI COMPLEMENTAR QUE DEFINE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
RECEITA PRÓPRIA
REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO- CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO- CRIADA POR LEI ESPECÍFICA IGUAL AS AUTARQUIAS
EMPRESAS PÚBLICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA
CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
INSTITUÍDA SOB QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA
CAPITAL 100% PÚBLICO
REGIME PESSOAL CLT
EMPRESAS PÚBLICAS UNIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a uma só pessoa pública.
EMPRESAS PÚBLICAS PLURIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a várias pessoas públicas.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA
CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
INSTITUÍDA SOMENTE SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA
CAPITAL 50% PRIVADO E 50% PÚBLICO + 1 AÇÃO
REGIME PESSOAL CLT
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CERTO
Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras são exemplos de autarquias.... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/administracao-indireta-entidades-que-prestam-servicos-publicos.htm?cmpid=copiaecola
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A administração direta é composta pelos órgão públicos integrantes de sua estrutura, despidos de personalidade jurídica, enquanto a administração indireta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Temos, portanto, as pessoas políticas ou entes políticos que são a União, Estados, DF e Municípios, que são entes da federação previstos na Constituição e as pessoas administrativas ou entes administrativos, que são pessoas criadas por lei ou por autorização legal editada por ente político, para o desempenho de função administrativa ou exploração de atividade econômica (SEM e EP).
FERREIRA, Fernando; CHARLES, Ronny. Direito Administrativo (sinopses para concursos):10ª edição. Salvador: JusPODIVM, 2020, p. 77.
QUESTÃO CORRETA!
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Entes são os da administração direta, entidades da indireta. A questão misturou os dois conceitos,mas o garito tá como certo. Fazer oq? Né
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... as entidades administrativas são aquelas que compõem a administração indireta, ou seja, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. ... As fundações públicas, por outro lado, podem possuir tanto personalidade jurídica de direito público como de direito privado ...
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Oganização da Administração Pública ( ROL TAXATIVO )
Direta
.União
.Estados
.Distrito Federal
.Municípios
Indireta
.Autarquias
.Fundações Públicas
.Empresas Públicas
.Sociedade de Economia Mista
GAB: Correto
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Recomendo a leitura do comentário de Juliana.
E reforço: a gente estuda com o maior cuidado para não cair em pegadinhas de uso inadequado de termos (a situação do entidade x ente), mas as bancas têm dessas. E nem adianta brigar com a questão. Se desse, muito mais gente já teria passado em concurso. kkkkkk
Resta montar um caderninho com observações em relação à banca. Por isso a importância da resolução de questões.
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A Organização da Administração Pública DIRETA É de dar M.E.D.U
MUNICÍPIOS
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
UNIÃO.
Mas, por outro lado a ADM. Indireta está em outra F.A.S.E
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública.
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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GAB: C
(CEBRASPE)
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração pública indireta. Certo
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entes???? não seriam entidades????? questão que caberia recurso!!!!!