- ID
- 3654643
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014,
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, sobre as
diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na
modalidade de loteamento, julgue o item.
No caso de áreas urbanas consolidadas, ao longo das
águas correntes e dormentes, das faixas de domínio
público das rodovias, das estradas municipais, das
ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa
non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.