Questão 365590

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: FHEMIG
• Ano: 2009
• Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Profissional de Enfermagem - Técnico em Enfermagem; FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Técnico Operacional de Saúde - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Considerando os dispositivos éticos e legais vigentes no Brasil sobre a retirada e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, analise as seguintes afirmativas sobre esse procedimento e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Exige consentimento esclarecido (verbal e escrito) do doador vivo ou de seu representante legal.
  
• B. Exige registro em carteira de identidade do doador.
  
• C. Não é passível de comercialização.
  
• D. Não pode ser feito em doador incapaz, mesmo com autorização de seu responsável legal.
  

Gabarito: B

Comentários

• "Segundo a nova Lei, as manifestações de vontade à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte, que constavam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, perderam sua validade a partir do dia 22 de dezembro de 2000. Isto significa que, hoje, a retirada de órgãos/tecidos de pessoas falecidas para a realização de transplante depende da autorização da família. Sendo assim, é muito importante que uma pessoa, que deseja após a sua morte, ser uma doadora de órgãos e tecidos comunique à sua família sobre o seu desejo, para que a mesma autorize a doação no momento oportuno."

• § 6º indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de ambos os pais ou seus responsáveis legais e autorização judicial e o ato não oferecer risco para a sua saúde

  questão passível de anulação