Os processos produtivos decorrentes das atividades industriais utilizam recursos naturais e, são responsáveis pela geração de uma série de resíduos e poluentes. Com isso, a preservação do meio ambiente, através de normas e instrumentos, foi se tornando cada vez mais importante. Com tal objetivo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi estruturada . A PNMA é pautada na Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e aceita pela Constituição Federal.
Instrumentos de comando e controle são aqueles que regulam diretamente, através de controle e fiscalização dos agentes poluidores através de regulação e o estabelecimento de normas, procedimentos, e posterior fiscalização sobre a sua aplicação.
O não cumprimento acarreta em sanções de cunho penal e administrativo.
O órgão que coordena a política ambiental no país é o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)- E, é parte da politica ambiental a definição de padrões ambientais, direcionados a estabelecer limites relativos ao uso e manejo de recursos, que excedidos podem causar prejuízos ao meio ambiente. Esses padrões são ditados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) .
A afirmativa é, portanto, verdadeira
Gabarito da professora: CERTO