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GABARITO: A
O Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento.
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Orçamento Tradicional/Clássico - Apenas controle contábil; sem planejamento das ações do governo; fixação de despesas e previsão de receitas
Orçamento Desempenho/Funcional - Enfoque nos resultados dos gastos, continua sem planejamento das ações
Orçamento Base Zero - Não tem o passado como referente sobre o orçamento, mas parte de uma base zerada; Deve haver a justificativa de gastos, com a alocação de novos montantes e não se tem direito sobre verbas de exercícios anteriores
Orçamento Programa - Atual no Brasil; há planejamentos sobre as ações; busca-se atingir objetivos e metas
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A questão começa com uma excelente definição de orçamento público. Em seguida, ela começa a dar dicas a respeito da técnica orçamentária à qual ela está se referindo.
Ela fala sobre “interligação do planejamento com o orçamento", programa de trabalho e ações. Ora, de acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", editora Método, 5ª edição:
“O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do Orçamento Programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas", que são os “elos de união" entre planejamento e orçamento."
Além disso, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: “Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações (...)".
Portanto, nosso gabarito é mesmo a alternativa A: orçamento programa.
Vejamos por que as demais alternativas estão erradas:
A) Correta, conforme comentário acima.
B) Errada. O orçamento base-zero (OBZ) é uma técnica orçamentária que pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior.
C) Errada. O orçamento tradicional (ou clássico) é um mero instrumento contábil: um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. A sua ênfase é no objeto do gasto, isto é, ele simplesmente mostra com que o dinheiro público foi gasto (como se fosse uma lista de compras). É também caracterizado pela completa dissociação entre planejamento e orçamento!
D) Errada. Apesar da evolução em relação ao orçamento tradicional, o orçamento de desempenho ainda está desvinculado de um planejamento central das ações do governo, isto é, não há vinculação dos orçamentos anuais com um sistema de planejamento, que resultasse na consecução dos objetivos governamentais de longo prazo.
E) Errada. Esse é somente outra denominação para o Orçamento Base-Zero.
Gabarito do Professor: Letra A.
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GABARITO: A
O Orçamento Programa é a única técnica que integra planejamento e orçamento e, como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos.
Essa integração é feita através dos "programas", que são os ''elos de união" entre planejamento e orçamento. Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.