Questão 3656590

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2011
• Provas: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

CONSIDERE A INFORMAÇÃO ABAIXO PARA RESPONDER A QUESTÃO.

Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a Lei Nº 11.638 que alterou a Lei Nº 6.404/76, principalmente em suas disposições de natureza contábil. 

Tipo de reserva que não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou, ainda, na distribuição de dividendos. Trata-se do(da)

• A. Contingência.
• B. Incentivo Fiscal.
• C. Lucro a Realizar.
• D. Legal.
• E. Ajuste Acumulado de Conversão.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos.