Questão 3656656

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2011
• Provas: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Previdência Social

Aos servidores ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal prevê atualmente os seguintes tipos de aposentadoria:

• A. aposentadoria por invalidez permanente; aposentadoria voluntária; aposentadoria especial, aos 55 anos de idade para homem e aos 50 anos de idade para mulher; aposentadoria compulsória, aos 60 anos de idade.
  
• B. aposentadoria por tempo de serviço; aposentadoria voluntária; aposentadoria especial, aos 60 anos de idade para homem e aos 55 anos de idade para mulher; aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.
  
• C. aposentadoria por tempo de serviço; aposentadoria especial, aos 60 anos de idade para homem e aos 55 anos de idade para mulher; aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.
  
• D. aposentadoria por invalidez permanente; aposentadoria voluntária; aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.
  
• E. aposentadoria por tempo de serviço; aposentadoria especial; aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade para homem e aos 65 anos de idade para mulher.
  

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  Atenção as mudanças recentes:

  Art. 40 CF88

  § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:           

  I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;           

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;                         

  III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.