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I - art.296 CC
II - art.293 CC
III - art.287 CC
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I - art. 296 CC: salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
II - art. 293 CC: independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III - art. 287 CC: salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I. Trata-se do art. 296 do CC: “Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor". O cedente só responde diante do cessionário pela existência da dívida. Trata-se da regra, ou seja, a cessão de crédito é “pro soluto", mas nada impede que as partes estipulem a responsabilidade do cedente diante da insolvência do devedor, hipótese em que a cessão será “pro solvendo" (art. 297 do CC).
Correta;
II. Em harmonia com o art. 293 do CC: “Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido" e isso decorre do fato de ser a notificação do devedor requisito de eficácia.
Correta;
III. É neste sentido o art. 287 do CC: “Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios". A cessão de crédito transfere todos os elementos da obrigação, como os juros, multa, garantias em geral, em consonância com o princípio da gravitação jurídica, e isso decorre do fato do devedor permanecer o mesmo. Acontece que as partes podem dispor o contrário, como, por exemplo, excluir da cessão a garantia que assegura o pagamento. Correta.
Assinale a correta:
C) Todas as assertivas são verdadeiras.
Resposta: C
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A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo.
Na cessão pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor;
já na cessão pro solvendo, responde também pela solvência do devedor.
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Cessão cível – existência ///Endosso – existência + pagamento
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Afirmação III (correta)
Código Civil => "Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios" (grifei).
Afirmação II (correta)
Código Civil => "Art. 293. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido" (grifei).
Afirmação I (correta)
Código Civil => "Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor" (grifei).
Portanto, como todas as afirmativas estão corretas, o gabarito da questão é a alternativa C.
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gabarito: letra c
vale lembrar: info 697 stj /2021
É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo).