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A) Pode ser juntado desde que acompanhado da versão em lingua portuguesa.
B) É restrito às partes e aos procuradores
C) Podem ser parcial ou totalmente digitais
D) GABARITO.
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Para quem está estudando a lei seca (CPC/2015):
a) Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
b) Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
c) Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
d) (gabarito) Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 192. Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
b) ERRADO: Art. 189. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
c) ERRADO: Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
d) CERTO: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social;
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Para aqueles que estão estudando para Oficial de Justiça do TJ/RS
O artigo 189 do CPC pode ser comparado com o artigo 171 do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE).
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
.........
Art. 171 - As audiências e sessões dos Juízes de primeira instância serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.
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A) Art. 192. PARÁGRAFO ÚNICO. O documento redigido em LÍNGUA ESTRANGEIRA somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a LÍNGUA PORTUGUESA tramitada por:
1 - Via diplomática OU
2 - Pela autoridade central, OU
3 - Firmada por tradutor juramentado.
B) Art. 189. § 1o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito:
1 - ÀS PARTES e
2 - AOS SEUS PROCURADORES.
C) Art. 193. Os atos processuais podem ser TOTAL ou PARCIALMENTE DIGITAIS, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
PARÁGRAFO ÚNICO. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.
D) Art. 189. Os atos processuais são PÚBLICOS, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social;
GABARITO -> [D]
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Em relação aos atos processuais, é correto afirmar que:
A) O documento redigido em língua estrangeira não poderá ser juntado aos autos do processo.
Errado. Segundo o Art. 192. Parágrafo Único do CPC/2015 - O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
B) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores, vedado que a parte requeira consulta.
Errado. Segundo o Art. 189. § 1º do CPC/2015 - O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
C) Os atos processuais podem ser totalmente digitais, inexistindo previsão de atos processuais na forma física.
Errado. Segundo o Art. 193. do CPC/2015 - Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
D) Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
Certo. Segundo o Art. 189. Inciso I do CPC/2015 - Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social.
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GABARITO D
A- O documento redigido em língua estrangeira não poderá ser juntado aos autos do processo.
Art. 192. Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
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B- O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores, vedado que a parte requeira consulta.
Art. 189. § 1° O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
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C- Os atos processuais podem ser totalmente digitais, inexistindo previsão de atos processuais na forma física.
Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
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D- Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
(...)
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GABARITO: D
CPC
a) ERRADO: Art. 192. Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
b) ERRADO: Art. 189. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
c) ERRADO: Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
d) CERTO: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social;
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Em relação aos atos processuais, é correto afirmar que: Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
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Lembrar que:
- Processo Civil = OBRIGATÓRIO traduzir (CPC art. 192)
- Processo Penal = NÃO obrigatório traduzir (CPP art. 236) Esse artigo do CPP não cai no TJ SP Escrevente.
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Art. 192, CPC - Feita em vernáculo = língua portuguesa.
Tradução somente pode ser realizada em três modos:
- Tradução por via diplomática (realizada pelo órgão do Ministério das Relações Exteriores)
- Tradução pela autoridade central (recurso de auxílio direto – art. 28 e seguintes do CPC)
- tradução juramentada.
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Para o escrevente:
Fazer conexão com essa matéria
Normas da Corregedoria: ↓Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos: as regras não são válidas para as autuações e capas.
↓II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO, com tinta preta ou azul, indelével;
Vernáculo: A escrituração deve ser feita na língua portuguesa. Indelével: Qualidade daquilo que é durável, que não pode ser apagado. A tinta (azul ou preta, exclusivamente) não pode ser facilmente apagada do documento.
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Vamos lá, colegas!
O documento redigido em língua estrangeira não poderá ser juntado aos autos do processo.
Poderá sim. Desde que ele seja traduzido, uma vez que os atos serão todos em português.
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O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito aos procuradores, vedado que a parte requeira consulta.
Quem demostrar interesse jurídico poderá requerer sua consulta.
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Os atos processuais podem ser totalmente digitais, inexistindo previsão de atos processuais na forma física.
É plenamente possível a utilização da forma física.
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Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.
OK. O fato de estar incompleta não a torna errada.
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Analisando a questão ai, exprime um pouco da maldade, hein? Pois, quando diz que os documentos redigidos em língua estrangeira não poderão juntar aos autos do processo é uma situação correta, O fato de ser traduzido para a língua portuguesa como, por exemplo, o tradutor juramentado, também é correto quando se juntam aos demais autos do processo. Entendo que terá justificativas que dirá que está errada, pois, tem que ser traduzida para língua portuguesa, mas quando diz que língua estrangeira não pode se juntar aos autos do processo não deixa de ser uma parte correta dita.
Enfim, essas adversidades são essenciais para ganharmos mais maturidades no momento das questões do Qconcurso e, claro, no dia das provas que forem fazer.
Abraços!