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GABARITO: LETRA A
I - CERTO
II - ERRADO: Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, podem não ser exercidos pelo titular, mas não pode haver renúncia, como ocorre na liberdade de crença.
III - ERRADO: Os Direitos Políticos encontram-se no rol dos direitos fundamentais na CFRB/88.
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Complementando quanto ao item I, o STF entende que tanto os estrangeiros residentes quanto os não residentes no Brasil estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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GABARITO LETRA: A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, ninguém pode recusá-los, na medida em que são inerentes.
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Os direitos políticos são direitos fundamentais, e estão previstos, nos arts. 14, 15 e 16 da CRFB/88
CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Conforme o caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Item II) Esta alternativa está errada, pois uma característica dos direitos fundamentais é que estes são irrenunciáveis, ou seja, não podem ser renunciados pelos seus titulares.
Item III) Esta alternativa está errada, pois os direitos políticos integram o capítulo IV (artigo 14 a 16) do título relacionado aos direitos e garantias fundamentais.
GABARITO: LETRA "A".
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Gab: A
I - CORRETO: Art. 5º, CRFB/88, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ERRADA: Características dos direitos fundamentais:
- indisponibilidade;
- inalienabilidade;
- historicidade;
- irrenunciabilidade;
- vedação ao retrocesso;
- efetividade;
- limitabilidade.
III - ERRADA: Os Direitos Políticos integram o rol dos direitos fundamentais na CFRB/88;
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O correto das carácterisricas dos dos direitos e garante do título do II da CF/88.
Historicidade, Irrenuciablidade, inpresctibiilidade.
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I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
OBSERVAÇÃO
Os estrangeiros em trânsito no país também tem os direitos e garantias fundamentais assegurados.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.
OBSERVAÇÃO
Uma das características dos direitos fundamentais é a irrenunciabilidade,ou seja,os direitos fundamentais eles podem não ser exercidos,mas não são irrenunciáveis.
III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.
OBSERVAÇÃO
Os direitos políticos fazem parte dos direitos fundamentais.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, isto é, você pode não usá-los, mas não renuncia-los.
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Venha comigo aos itens..
I. ✔ Tudo bem , está certo, todavia é preciso asseverar que isso alcança não somente os estrangeiros residentes no País (Entendimento doutrinário)
II.❌ são Irrenunciáveis.
Pode aparecer na sua prova: Qual a diferença entre direitos fundamentais X direitos humanos>
Os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal
Já os direitos Humanos estão no plano internacional.
III. A própria leitura da Constituição federal te levaria ao gabarito:
Capítulo IV. CF.
Bons estudos..
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São direitos fundamentais ou garantias fundamentais:
Direitos individuais 》》 art. 5
Direitos sociais 》》 art. 6 e outros
Direitos de nacionalidade >>> art. 12
Direitos políticos 》》 art. 14
Direitos à existência, organização e participação em partidos políticos 》》 art. 17
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LETRA A
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Gabarito: A
I - CORRETO: É o que dispõe o caput do art. 5º.
II - ERRADO: Os direitos fundamentais são irrenunciáveis (essa característica é a mais recorrente em provas).
III- ERRADO: Os direitos políticos integram o rol de direitos fundamentais da CF, pois estão contidos no título II (que versa sobre direitos e garantias fundamentais), capítulo IV.
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Os direitos fundamentais são IRRENUNCIÁVEIS OU INDISPONÍVEIS, o que não significa que seu titular não possa sofrer autolimitação voluntária deles. Ou seja, o titular pode abrir mão de usá-lo por algum tempo. Exemplo fácil para assimilar: pense no participante do Big Brother. Contratualmente, ele abre mão de seu direito fundamental à intimidade enquanto estiver no programa, o que não significa que, ao fim do contrato, ou quando de sua saída do reality, não possa novamente fazer jus a sua intimidade.
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I - Não são somente os residentes - que têm residência no país -, segundo entendimento do STF, todos que estiverem no País estão guardados pela Inviolabilidade de tais Direitos.
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Trata-se de questão acerca dos
direitos individuais e coletivos.
I. Os estrangeiros residentes
no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.
CERTO. Art. 5º Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
II. Uma característica
marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.
ERRADO. Os direitos fundamentais
são irrenunciáveis, pois preservam diretamente a dignidade das pessoas. A
dignidade é um atributo intrínseco ao ser humano.
III. Os direitos políticos não
são considerados direitos ou garantias fundamentais.
ERRADO. Os direitos políticos são
direitos fundamentais, ao lado dos direitos civis, direitos sociais entre
outros. Inclusive dentro do Título dos direitos fundamentais na Constituição
existe um capítulo específico dedicado aos direitos políticos.
GABARITO DO PROFESSOR: Letra
A.
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Os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal
Já os direitos Humanos estão no plano internacional.
Copiado do Matheus Oliveira.
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Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais:
I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Art. 5º, CRFB/88, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.
Características dos direitos fundamentais:
- indisponibilidade;
- inalienabilidade;
- historicidade;
- irrenunciabilidade;
- vedação ao retrocesso;
- efetividade;
- limitabilidade.
III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.
Os Direitos Políticos integram o rol dos direitos fundamentais na CFRB/88;
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
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RESPOSTA CORRETA LETRA A
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Gabarito: A