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GABARITO: LETRA C
I - ERRADO: A regra é que os atos devem ser escritos, contudo pode haver atos verbais, a exemplo do guarda de trânsito com apito determinando certas condutas no trânsito.
II - CERTO: Nem todo ato administrativo necessita ser motivado. No entanto, nesses casos, a explicitação do motivo que fundamentou o ato passa a integrar a própria validade do ato administrativo como um todo. Assim, se esse motivo se revelar inválido ou inexistente, o próprio ato administrativo será igualmente nulo, de acordo com a teoria dos motivos determinantes.
III - CERTO: O objeto do ato administrativo deve ser lícito, ou seja, o resultado pretendido deve ser aceito pelo ordenamento jurídico.
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Vamos aos itens:
I. A regra realmente é escrita, mas imagine os gestos do guarda de trânsito .
II. Correto! Nem todo ato administrativo precisa ser motivado. Segundo a lei 9.784:
vados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo
III. Objeto ou conteúdo é o fim imediato do ato ele deve ser lícito.
Bons estudos
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A questão em tela versa sobre os atos administrativos e seus elementos.
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Em regra, os atos administrativos devem adotar a forma escrita. No entanto, excepcionalmente, o elemento forma dos atos administrativos pode ser verbal (ordens de superior hierárquico a seus subordinados). Logo, o uso da expressão "sempre" torna este item incorreto.
Item II) Este item está correto, pois, via de regra, os atos administrativos devem ser motivados. Porém, em alguns casos, como a nomeação e a exoneração de cargos comissionados, por exemplo, não há a necessidade de se motivar esses atos.
Item III) Este item está correto, pois o objeto (conteúdo material do ato e o qual corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz, sendo a alteração que o ato acarreta na ordem jurídica) deve ser lícito para que o ato administrativo seja válido. Se o objeto do ato administrativo for ilícito, este será inválido.
GABARITO: LETRA "C".
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Gabarito:C
respondi por eliminação, basta saber que no item
I a forma predominante é sempre a escrita, mas há também gestos, palavras, sinais...
III - deve ser lícito, possível, certo e moral.
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I. A forma do ato administrativo é sempre escrita.
II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado.
III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito.
I- Tem atos que não são escritos:Exemplos :Sinais de trânsito, Apito do guarda. (Errada)
II-Correto.Há atos da Administração que não precisam de motivação.Ex:Exoneração (Certa)
III- Se deixar de atender um dos requisitos ou elementos o ato se torna inválido. (Certa)
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Acertei por eliminação: eu sabia que o item 1 estava errada e a alternativa 3 estava certa.
Eliminei todos os itens que possuíam o item 1, e sobrou somente o item C.
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Cargos comissionados. Em resumo, esses cargos são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.
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ta errado a 2 todos atos nao precisao de motivacao, mas todos precisao de motivo
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GESTOS COMO DO GUARDA DE TRANSITO É UM ATO ADMINISTRATIVO.
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GABARITO C
I. A forma do ato administrativo é sempre escrita. ERRADO
Geralmente a forma é escrita, mas existem atos NÃO escritos, podem ser: verbais, gestuais, sonoros e etc
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REGRA - OS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO FORMAIS E ESCRITOS.
EXCEÇÕES - SINAIS LUMINOSOS E SONOROS, GESTOS, PLACAS, AVISOS VERBAIS ETC.
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O item II é controverso. Isso porque, a doutrina majoritária entende que a motivação é obrigatória a todos os atos administrativos. A motivação faz parte do elemento forma do ato administrativo. O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. A sua obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle da legalidade dos atos administrativos.
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MOTIVO é diferente de motivado. Este último não é atributo.
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O Ato administrativo pode ser por escrito, verbal, por placas...
Afirmativa I errada, então só sobra o item C.
Próxima
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GABARITO: C
Item I) Em regra, os atos administrativos devem adotar a forma escrita. No entanto, excepcionalmente, o elemento forma dos atos administrativos pode ser verbal (ordens de superior hierárquico a seus subordinados). Logo, o uso da expressão "sempre" torna este item incorreto.
Item II) Este item está correto, pois, via de regra, os atos administrativos devem ser motivados. Porém, em alguns casos, como a nomeação e a exoneração de cargos comissionados, por exemplo, não há a necessidade de se motivar esses atos.
Item III) Este item está correto, pois o objeto (conteúdo material do ato e o qual corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz, sendo a alteração que o ato acarreta na ordem jurídica) deve ser lícito para que o ato administrativo seja válido. Se o objeto do ato administrativo for ilícito, este será inválido.
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Se nem todo ato administrativo deve ser motivado, então alguns não devem, o que é falso, pois meramente alguns não precisam.
Apenas o item III está correto.
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I. A forma do ato administrativo é sempre escrita. ERRADO
Nem sempre. Lembre-se dos guardas de trânsito (até mesmo seus gestos podem ser entendidos como atos administrativos)
II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado. - CERTO
O ato administrativo não precisa ser motivado. Agora, se motivado for, os motivos vinculam o ato.
III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito. - CERTO
validade do ato tem a ver com a sua licitude. Se for ilícito, será anulado.
gab: C