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De acordo com a Lei 9.605/98, afirma-se: I) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
GAB_E
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A III está incorreta, pois o artigo 42 diz que é crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões, QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO.....
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Alternativa "E"
I - (CORRETA) - Artigo 61 da lei 9.605/98.
II - (NÃO É CRIME, ou seja, assertiva ERRADA) - Artigo 37, I da lei 9.605/98.
III - (CORRETA) - Artigo 42 da lei 9.605/98.
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Item III incorreto - A letra da lei é clara:
Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Se eu fabrico um balão que não possa provocar incêndio, então não é crime. Conforme o artigo, é crime se eu fabricar balões que possam provocar incêndios. Caso contrário, viria no texto apenas "fabricar balões..."
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GABARITO E
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente
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Simplesmente não dá pra considerar o III correto, pois é imprescindível que o balão represente risco de incêndio "soltar balões que possam provocar incêndios"
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GAB E
LEMBRE-SE PARA A SOBREVIVÊNCIA DO INDIVIDUO NÃO HA CRIME
MESMA COISA EM RELAÇÃO FAUNA E FLORA, SERVE PARA OS DOIS
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GABARITO E
I - Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas. CERTA
II - Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. ERRADA
III - Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. CERTA
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Ainda bem que nego só copia e cola os artigos coloridos sem saber o que é elementar do tipo. A III é flagrantemente errada.
Como sempre digo, a concorrência agradece.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que segue, julgando os que constituem crimes ambientais. Vejamos:
I. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.
Correto. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 61, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. Abater animal para saciar a fome.
Errado. Trata-se de uma excludente de ilicitude, nos termos do art. 37, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
III. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões.
Correto para a banca. Errado para a monitora. O fato de a pessoa fabricar, vender, transportar ou soltar balões não configura crime. Na verdade, o crime ocorre quando a fabricação, venda, transporte ou quando soltar balões possa provocar incêndios (o que não foi trazido de maneira expressa pelo item). Desta forma, não é possível exigir do candidato que marque o item para além do que foi pedido. Veja que houve uma extrapolação da banca. Aplicação do art. 42 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Portanto, para a monitora apenas o item I está correto. Para a banca, itens I e III.
Gabarito da monitora: B
Gabarito da banca: E