- ID
- 3658678
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade
(Lei 10.257/2001):
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a
evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso
excessivos ou inadequados em relação à
infraestrutura urbana.
II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes
do processo de urbanização.
III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
programas de construção de moradias e melhoria
das condições habitacionais, de saneamento básico,
das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário
urbano e dos demais espaços de uso público.
IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo
prévio de impacto de vizinhança (EIV).
V - planejamento das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana: