SóProvas

ID
366091
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
FHEMIG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à responsabilidade das três esferas de governo e à participação da comunidade na gestão do SUS.

I. A Constituição Federal de 1988 determinou a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada, de acesso universal.

II. A Lei n. 8.142/90 instituiu duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

III. São definidos como instrumentos básicos de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde e a respectiva Programação Anual em Saúde e o Relatório de Gestão.

IV. O Plano de Saúde configura a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde e deve apresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de um ano, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra B

    Um pouco sobre o ítem errado (IV)

    O Plano de Saúde é um instrumento de gestão que consolida, em cada 
    esfera de governo, o processo de planejamento na área da saúde para um 
    período de quatro anos, compondo a base das atividades e da programação 
    de cada nível de gestão do SUS.          
    É um documento de intenções políticas, de diagnósticos, de estratégias, e 
    de metas. É nos Planos de Saúde que se devem fazer constar as prioridades 
    estabelecidas nas Agendas de Saúde e a previsão dos mecanismos 
    necessários para a execução dessas prioridades. O Plano de Saúde, na 
    esfera estadual, também tem que considerar o que foi estabelecido no Plano 
    Diretor de Regionalização do estado, visto que este, na verdade, é parte 
    integrante do próprio Plano de Saúde (vide item 1.4).
    De acordo com a Lei 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
    municípios deverão, no que concerne à saúde, pautar-se pelos seus Planos 
    de Saúde para a elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias 
    anuais. Dessa forma, será possível dar continuidade e efetividade à política 
    de saúde, em todos os níveis de governo.
    A periodicidade dos Planos de Saúde é quadrienal, pois estes devem 
    estar adequados ao horizonte de tempo da gestão em cada esfera de 
    governo, sendo revistos anualmente em função das Agendas de Saúde e 
    da Programação Pactuada e Integrada. 

  • A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS (é a marca da Lei). Essa participação comunitária é conhecida como CONTROLE SOCIAL e existem duas formas INSTITUCIONALIZADAS: as CONFERÊNCIAS (que acontecem a cada 4 anos, em CADA ESFERA DE GOVERNO) e os CONSELHOS ( que são instâncias colegiadas e deliberativas que devem se reunir mensalmente ou em caráter extraordinário, em CADA ESFERA DE GOVERNO)


  • Plano de saúde é feito a cada 4 anos!!!

  • GABARITO: LETRA B

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

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    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

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    Os instrumentos básicos do PlanejaSUS, são:

    Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais de Saúde e os Relatórios Anuais de Gestão.

    Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS): uma construção coletiva – trajetória e orientações de operacionalização.